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STF define limite de renda de R$ 5 mil para Justiça gratuita

Rótulo: Centro (C)

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Razão da classificação

O artigo reporta uma decisão do STF de forma factual e descritiva, apresentando o posicionamento da corte e os argumentos das partes envolvidas (Consif e súmula do TST) sem julgamento ou vocabulário carregado na voz do autor.

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