STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após emenda de 2025
Razão da classificação
O artigo apresenta uma cobertura factual e descritiva sobre a decisão do STF quanto à correção monetária de dívidas públicas, explicando o contexto legal (emenda constitucional) e as posições das partes (governo estadual vs. tribunal local) sem emitir juízo de valor ou adotar enquadramento ideológico na voz do autor.