Redução da maioridade penal: com sanções a partir dos 10 anos, como menores que violam a lei são punidos pelo mundo?
Razão da classificação
O artigo apresenta um levantamento factual e comparativo das legislações de diversos países sobre a maioridade penal, citando dados da Unicef e ONU, sem emitir juízo de valor ou adotar enquadramento ideológico na voz do autor.