Redução da maioridade penal pode exigir novas regras para aplicação de penas, dizem juristas
Razão da classificação
O artigo apresenta um debate legislativo factual, equilibrando as propostas de senadores de diferentes partidos (PL e PT) e citando especialistas que apontam tanto a inconstitucionalidade quanto os desafios práticos da medida, sem adesão do autor a nenhuma das posições.
