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Justiça Federal transfere para Justiça Estadual ação que pede suspensão de licenciamento de exploração de terras raras em MG

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Razão da classificação

O artigo é uma reportagem factual sobre um conflito de competência jurisdicional (Justiça Federal vs. Estadual) em um processo ambiental. A voz do autor mantém neutralidade descritiva, apresentando os argumentos da juíza e das entidades civis com atribuição clara, sem endossar o enquadramento militante ou crítico de nenhuma das partes.

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