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STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Rótulo: Centro (C)

O rótulo está correto? Sua resposta vai para revisão humana — nunca ajusta o rótulo automaticamente.

Razão da classificação

Artigo factual sobre decisão do STF, com vocabulário descritivo e sem enquadramento ideológico ou juízo de valor na voz do autor.

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