STF decide por 6 a 4 que incentivos de impostos estaduais não entram na conta de tributos federais
Razão da classificação
O artigo apresenta uma decisão do STF de forma factual e equilibrada, detalhando o resultado da votação (6 a 4), as teses jurídicas dos dois lados (empresas vs. PGFN) e os argumentos dos ministros vencedores e vencidos sem viés editorial ou adjetivação militante na voz do autor.
