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Fachin assume a relatoria do processo sobre Moraes e determina envio dos casos Master e INSS ao STF

Rótulo: Centro (C)

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Razão da classificação

O artigo é uma cobertura factual e descritiva de uma decisão processual no STF, apresentando os fatos, as determinações do presidente da Corte e o contexto da disputa sem adotar um enquadramento favorável a nenhum dos lados envolvidos.

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